14/04/2008
[Lei nº 97 de 14 de abril de 2008 - Regulamenta a destinação de recursos para atender dotações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Damião e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-97-de-14-de-abril-de-2008-Regulamenta-a-destinacao-de-recursos-para-atender-dotacoes-a-pessoas-carentes-e-outras-despesas-no-ambito-do-Municipio-de-Damiao-e-da-outras-providenc.pdf" download="all" viewer="google"]
