SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
CNPJ: ../-
Telefone(s): (83) 9.3635-1015
E-MAIL: Sem e-mail
Horário: 08:00 AS 17:00
Endereço: RUA JOSEFA TERTULIA, Nº S/N - CENTRO - CEP: .-
Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I - Coordenar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades, para implementação da política ambiental no Município;
II - Coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental, áreas verdes e desenvolvimento ambiental;
III - Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração das demais secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual e federal;
IV - Coordenar a elaboração e implementação da política ambiental e de limpeza urbana no Município, visando promover a proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da população;
V - Definir, com o apoio das secretarias municipais da Coordenação de Gestão Regional, a política de limpeza urbana no Município;
VI - Prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA;
VII - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura;
VIII - Desenvolver outras atividades, destinadas à consecução de seus objetivos. Art. 3º Compõe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o seguinte órgão auxiliar:
