SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
CNPJ: ../-
Telefone(s): (83) 9.3635-1015
E-MAIL: Sem e-mail
Horário: 08:00 AS 17:00
Endereço: RUA MANOEL HONORATO DA COSTA, Nº S/N - DAMIAO - CEP: .-
Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I - oferecer educação infantil e ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - garantir atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - manter escolas do campo oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa população;
VI - oferecer educação escolar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VII- garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
VIII - oferecer formação continuada aos docentes da rede municipal de ensino através do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC;
IX - garantir a participação de docentes, pais e demais segmentos ligados às questões da educação municipal na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município;
X - manter um sistema de informações educacionais atualizado de forma a subsidiar o processo decisório e o acompanhamento e avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino;
XI - elaborar o Plano Municipal de Ensino, e após elaboração zelar pelo cumprimentos das metas, visando à articulação e desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis e à integração das ações do Poder Público Municipal.
