Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 000/0000
19/03/2009
[Lei nº 111 de 19 de março de 2009 Convênio habitações PSH] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-no-111-de-19-de-marco-de-2009--Convenio-habitacoes-PSH.pdf" download="all" viewer="google"]
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Prefeitura Municipal de Damião - PB
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