01/01/1997
[LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 - Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do Damião e da outras providencias.] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-Nº-01-de-17-de-janeiro-de-1997-Estabelece-a-Estrutura-Administrativa-da-Prefeitura.pdf" download="all" viewer="google"]
