Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 287 registros

LEI MUNICIPAL: 000/0000 10/09/2002

[LEI Nº 25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CAPTURA, GUARDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-25-DE-10-DE-SETEMBRO-DE-2002-DISPOE-SOBRE-A-CAPTURA-GUARDA-E-DOACAO-DE-ANIMAIS-APREENDIDOS.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 19/07/2002

[LEI Nº 31 DE 19 DE JULHO DE 2002 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-31-DE-19-DE-JULHO-DE-2002-REGULAMENTA-A-GRATIFICACAO-PARA-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 15/07/2002

[LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CREDITO ESPECIAL POSTOS TELEFONICOS GANGORRA E TUBIBA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-POSTOS-TELEFONICOS-GANGORRA-E-TUBIBA.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 15/07/2002

[LEI Nº 30 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CRÉDITO ESPECIAL ESCOLA DE INFORMÁTICA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-30-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-ESCOLA-DE-INFORMATICA.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 24/06/2002

[LEI Nº 24 DE 15 DE JUNHO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-24-DE-15-DE-JUNHO-DE-2002-DISPOE-SOBRE-A-POLITICA-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 24/12/2001

[LEI Nº 015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-015-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-BASICA-DA-PREFEITURA-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 13/12/2001

[LEI Nº 020 A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - DENOMINAÇÃO RUA JUVINIANO GOMES DE LIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-020-A-DE-13-DE-DEZEMBRO-DE-2001-DENOMINACAO-RUA-JUVINIANO-GOMES-DE-LIMA-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 20/11/2001

[LEI Nº 37 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-37-DE-20-DE-NOVEMBRO-DE-2002-AUTORIZA-CREDITO-ESPECIAL-DO-MINISTERIO-DA-AGRICULTURA.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 16/10/2001

[LEI Nº 018, DE 16 DE OUTBRO DE 2001 - CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-018-DE-16-DE-OUTBRO-DE-2001-CRIA-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 08/10/2001

[LEI Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 - CONTROLE DE TABAGISMO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-017-DE-08-DE-OUTUBRO-DE-2001-CONTROLE-DE-TABAGISMO-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 24/09/2001

[LEI Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-014-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-O-PLANO-DE-CARGO-E-CARREIRA-DOS-SERVIDORES-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 24/09/2001

[LEI Nº 016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 - DIRETRIZES PARA O PCCR MAGISTÉRIO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-016-DE-24-DE-SETEMBRO-DE-2001-DIRETRIZES-PARA-O-PCCR-MAGISTERIO-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 20/09/2001

[LEI Nº 57 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE 2005 A 2008] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-57-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2004-REMUNERACAO-DO-PREFEITO-E-VICE-2005-A-2008.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 20/08/2001

[LEI Nº 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO CEHAP] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-012-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-TERRENO-PARA-CONSTRUCAO-DE-CONJUNTO-CEHAP-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 20/08/2001

[LEI Nº 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 - DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E MULTAS] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-013-DE-20-DE-AGOSTO-DE-2001-DISCIPLINA-A-EXPEDICAO-DE-LICENCA-SANITARIA-E-MULTAS-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 16/08/2001

[LEI Nº 011, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - DOAÇÃO DE IMOVEL A ACOPRO-D] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-011-DE-16-DE-AGOSTO-DE-2001-DOACAO-DE-IMOVEL-A-ACOPRO-D-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 15/07/2001

[LEI Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2002 - CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CAMPO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-29-DE-15-DE-JULHO-DE-2002-CREDITO-ESPECIAL-TERRENO-PARA-CAMPO.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 13/07/2001

[LEI Nº 009, DE 13 DE JULHO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-009-DE-13-DE-JULHO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 13/06/2001

[LEI Nº 010. DE 13 DE JUNHO DE 2001 - CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-010.-DE-13-DE-JUNHO-DE-2001-CRIACAO-DE-DIVISAO-DE-VIGILANCIA-EPIDEMIOLOGICA-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 30/05/2001

[LEI Nº 007, DE 30 DE MAIO DE 2001 - PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-007-DE-30-DE-MAIO-DE-2001-PROGRAMA-GARANTIA-DE-RENDA-MINIMA-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 28/05/2001

[LEI Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2001 - ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-006-DE-28-DE-MAIO-DE-2001-ESTABELECE-OS-LIMITES-DO-MUNICIPIO-DE-DAMIAO-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 14/05/2001

[LEI Nº 005 A, DE 14 DE MAIO DE 2001 - DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-A-DE-14-DE-MAIO-DE-2001-DENOMINACAO-DA-RUA-PRESIDENTE-JOAO-PESSOA-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 25/04/2001

[LEI Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2001 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-005-DE-25-DE-ABRIL-DE-2001-CRIA-A-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 21/03/2001

[LEI Nº 004, 21 DE MARÇO DE 2001 - CREDITO ESPECIAL QUADRA DE ESPORTES] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-004-21-DE-MARCO-DE-2001-CREDITO-ESPECIAL-QUADRA-DE-ESPORTES-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 30/01/2001

[LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-003-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2001-PARTICIPACAO-NO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-DE-SAUDE-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 26/01/2001

[LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CMDR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-002-DE-26-DE-JANEIRO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CMDR-2.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 04/12/2000

[LEI Nº 02 de 04 de dezembro de 2000 - LDO 2001] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-04-de-dezembro-de-2000-LDO-2001-1.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 26/07/1999

[LEI Nº 05 de 26 de julho de 1999 - Cessão de Servidores ao Banco do Brasil] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-26-de-julho-de-1999-Cessao-de-Servidores-ao-Banco-do-Brasil.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 01/07/1999

[LEI Nº 03 de 01 de julho de 1999 - Subsídios do Prefeito e Vice] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-do-Prefeito-e-Vice.pdf" download="all" viewer="google"]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 01/07/1999

[LEI Nº 04 de 01 de julho de 1999 - Subsídios dos vereadores] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-04-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-dos-vereadores.pdf" download="all" viewer="google"]

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Prefeitura Municipal de Damião - PB