[LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 - Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-213-de-07-de-maio-2018-Regulamentacao-dos-plantoes-dos-profissionais-da-saude.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017] INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/LEI-COMPLEMENTAR-Nº-01-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO.pdf" download="all"]
[LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 - Reajuste do Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-212-de-28-de-marco-de-2018-REAJUSTE-DO-MAGISTERIO.pdf" download="all" viewer="google"]
[Lei Municipal nº 215 - Aniversário do Servidor] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-Municipal-no-215-Aniversario-do-Servidor.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 209 de 09 de outubro de 2017 - Convênio Cagepa] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-209-de-09-de-outubro-de-2017-Convenio-Cagepa.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 208 de 01 de outubro de 2017 - Cargo de Farmaceutico] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-208-de-01-de-outubro-de-2017-Cargo-de-Farmaceutico-1.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 206 de 08 de agosto 2017 - Altera o Conselho Municipal da Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-206-de-08-de-agosto-2017-Altera-o-Conselho-Municipal-da-Saude.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 205 de 12 de julho 2017 - Criança Feliz] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-205-de-12-de-julho-2017-Crianca-Feliz.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI nº 203 de 27 de março de 2017 - Reajuste Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-no-203-de-27-de-marco-de-2017-Reajuste-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI nº 204 de 02 de maio de 2017- Terreno do Cemitério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-no-204-de-02-de-maio-de-2017-Terreno-do-Cemiterio.pdf" download="all" viewer="google"]
[Lei nº 202 de 28 de novembro de 2016 - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Lei-no-202-de-28-de-novembro-de-2016-Plano-de-Gestao-de-Residuos-Solidos.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 199, de 01 de julho de 2016 - fixa subsidios prefeito e vice] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-199-de-01-de-julho-de-2016-fixa-subsidios-prefeito-e-vice.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEIS MUNICIPAIS DE 2016] Leis Municipais aprovadas e sancionadas em 2016
[LEI Nº 198 de 22 de março de 2016 - Plano de Carreira do Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-198-de-22-de-marco-de-2016-Plano-de-Carreira-do-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 197 de 22 de fevereiro de 2016 - Cria a Escola Professor Nino] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-197-de-22-de-fevereiro-de-2016-Cria-a-Escola-Professor-Nino.pdf" download="all" viewer="google"]
[Lei Nº, 195 de 21 de dezembro de 2015] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-195-de-21-de-dezembro-de-2015-Doação-de-lotes.pdf" download="all"]
[Lei Nº 196, de 21 de dezembro de 2015] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-196-de-21-de-dezembro-de-2015-Doação-de-lotes.pdf" download="all"]
[Lei Nº 193, de 18 de dezembro de 2015.] Autoriza o Município de Damião-PB a promover doação de terreno a AILTON PEDRO DA COSTA. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-193-de-18-de-dezembro-de-2015-Doação-de-terrenos.pdf" download="all"]
[Lei Nº 194, de 18 de dezembro de 2015] Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-194-de-18-de-dezembro-de-2015-LOA.pdf" download="all"]
[Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015] Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-191-de-16-de-novembro-de-2015-Conselho-Municipal-de-Educação.pdf" download="all"]
[Lei Nº 192, de 16 de novembro de 2015] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-192-de-16-de-novembro-de-2015-Conselho-do-FUNDEB.pdf" download="all"]
[Lei Nº 190, de 09 de novembro de 2015] Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Damião-PB e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-190-de-09-de-novembro-de-2015-SUAS-ASSISTÊNCIA-SOCIAL.pdf" download="all"]
[Lei Nº 189, de 24 de agosto de 2015] CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO SEHOR LAQUIS LIMA DE AZEVEDO [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-189-de-24-de-agosto-de-2015-Concede-Título-de-Cidadão-Damiãoense.pdf" download="all"]
[Lei Nº 188, de 18 de junho de 2015] Autoriza o poder executivo à denominar Escola Municipal de Educação Infantil, localizada à Rua João Pessoa, a JOSEFA DOS SANTOS SILVA NEVINHA. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Lei-188-de-18-de-junho-de-2015-Denominação-de-nome-de-Escola.pdf" download="all"]
[LEI Nº 188 de 18 de junho de 2015 - Denominação de nome de Escola] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-188-de-18-de-junho-de-2015-Denominacao-de-nome-de-Escola.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 185 de 30 de março de 2015] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-185-de-30-de-marco-de-2015-Dispoe-sobre-os-Procedimentos-para-obter-acesso.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI 183 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - REGULAMENTA INSALUBRIDADE_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-183-DE-22-DE-DEZEMBRO-DE-2014-REGULAMENTA-INSALUBRIDADE_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI 180 de 03 de dezembro de 2014 - plano de segurança alimen_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-180-de-03-de-dezembro-de-2014-plano-de-seguranca-alimen_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI 181 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-181-DE-03-DE-DEZEMBRO-DE-2014-SISTEMA-DE-GARANTIA-DE-DIREITOS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI 182 de 03 de Dezembro de 2014 - ALTERA LEI DO CMAS_OCR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-182-de-03-de-Dezembro-de-2014-ALTERA-LEI-DO-CMAS_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
