[LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-003-DE-30-DE-JANEIRO-DE-2001-PARTICIPACAO-NO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-DE-SAUDE-1.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - COMPOSIÇÃO DO CMDR] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-002-DE-26-DE-JANEIRO-DE-2001-COMPOSICAO-DO-CMDR-2.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 02 de 04 de dezembro de 2000 - LDO 2001] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-04-de-dezembro-de-2000-LDO-2001-1.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 05 de 26 de julho de 1999 - Cessão de Servidores ao Banco do Brasil] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-26-de-julho-de-1999-Cessao-de-Servidores-ao-Banco-do-Brasil.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 03 de 01 de julho de 1999 - Subsídios do Prefeito e Vice] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-do-Prefeito-e-Vice.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 04 de 01 de julho de 1999 - Subsídios dos vereadores] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-No-04-de-01-de-julho-de-1999-Subsidios-dos-vereadores.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 01 de 17 de maio de 1999 - Estabelece Feriados Municipais 29 de abril (emancipação) e 13 de maio (padroeira)] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-01-de-17-de-maio-de-1999-Estabelece-Feriados-Municipais-29-de-abril-emancipacao-e-13-de-maio-padroeira.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 10 de 21 de dezembro de 1998 - Autoriza pagamento de aluguel para Juiz de Direito] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-10-de-21-de-dezembro-de-1998-Autoriza-pagamento-de-aluguel-para-Juiz-de-Direito.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 08 de 09 de novembro de 1998 - Convênio com TRE] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-08-de-09-de-novembro-de-1998-Convenio-com-TRE.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 07 de 13 de outubro de 1998 - LOA 1999] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-07-de-13-de-outubro-de-1998-LOA-1999.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 09 de 09 de novembro de 1998 - Título de Cidadão José Maranhão] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-09-de-09-de-novembro-de-1998-Titulo-de-Cidadao-Jose-Maranhao.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 03 de 24 de agosto de 1998 - PCCR Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-03-de-24-de-agosto-de-1998-PCCR-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 04 de 24 de agosto de 1998 - Estrutura do Estatuto e PCCR Magistério] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-04-de-24-de-agosto-de-1998-Estrutura-do-Estatuto-e-PCCR-Magisterio.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 05 de 24 de agosto de 1998 - Alienação Veículo F 4000 amarelo] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-05-de-24-de-agosto-de-1998-Alienacao-Veiculo-F-4000-amarelo.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 02 de 19 de junho de 1998 - Altera artigo 23 da Lei Orgânica Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-02-de-19-de-junho-de-1998-Altera-artigo-23-da-Lei-Organica-Municipal.pdf" download="all" viewer="google"]
[Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-01-de-11-de-maio-de-1998-Cria-o-Conselho-Municipal-do-Desenvolvimento-Rural-1.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEIS MUNICIPAIS DE 1998] Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas em 1998
[LEI Nº 28A de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28A-de-30-de-dezembro-de-1997-CODIGO-TRIBUTARIO.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 29 de 30 de dezembro de 1997 - Autoriza participação do município no Consorcio Municipal de Saúde] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-29-de-30-de-dezembro-de-1997-Autoriza-participacao-do-municipio-no-Consorcio-Municipal-de-Saude.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 30 de 30 de dezembro de 1997 - Conselho e Controle Social FUNDEF] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-30-de-30-de-dezembro-de-1997-Conselho-e-Controle-Social-FUNDEF.pdf" download="all" viewer="google"]
[de 14 de novembro de 1997 - Cria o Conselho do FUNDEBLEI Nº 28] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-28-de-14-de-novembro-de-1997-Cria-o-Conselho-do-FUNDEB.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 27 de 10 de outubro de 1997 - Estima a receita e fixa a dispensa do município do Damião-PB, para o exercício de financeiro de 1998, e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-27-de-10-de-outubro-de-1997-LOA-1998.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 26 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Dispõe sobre o plano plurianal do Município para o período de 1998/2000, e dá outras providências] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-26-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-PPA-1998-A-2000.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 25 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - LDO 1998] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-25-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-LDO-1998-1.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 24 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Estatuto do Servidor] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-24-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-1997-DE-ESTATUTO-DO-SERVIDOR.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI ORGÂNICA MUNICIPAL] Estabelece a LEI ORGÂNICA deste Município e dá outras providências. [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-ORGÂNICA-1997-COLORIDA.pdf" download="all"]
[LEI Nº 23 de 21 de agosto de 1997 - Criação do Departamento de Vigilância Sanitária] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-23-de-21-de-agosto-de-1997-Criacao-do-Departamento-de-Vigilancia-Sanitaria.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 22 de 15 de agosto de 1997 - Dispõe sobre o REginme Jurídico Único da Prefeitura] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-22-de-15-de-agosto-de-1997-Dispoe-sobre-o-REginme-Juridico-Unico-da-Prefeitura.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 18 de 11 de julho de 1997 - Convênio entre prefeitura e Fundação Hospitalar Juvino Nepomuceno] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-18-de-11-de-julho-de-1997-Convenio-entre-prefeitura-e-Fundacao-Hospitalar-Juvino-Nepomuceno_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
[LEI Nº 20 de 11 de julho de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar] [embeddoc url="https://www.damiao.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/LEI-No-20-de-11-de-julho-de-1997-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Alimentacao-Escolar_OCR.pdf" download="all" viewer="google"]
